Classificação Fiscal

Elaboração de laudos de classificação NCM e descrição de mercadorias para um perfeito enquadramento tarifário

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Toda mercadoria comercializada no mercado nacional ou importada deve ter um código NCM (Nomenclatura Comum Mercosul) e este código deve ser informado na nota fiscal, pois a partir dele que são fornecidas as alíquotas.

O código NCM é adotado por todos os países membros do Mercosul desde janeiro de 1995 e tem como base o método internacional de classificação de mercadoria (SH – Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias) .

O Sistema Harmonizado surgiu para facilitar a comunicação linguística entre países, transformando produtos em números sistematicamente distribuídos.

O código NCM é composto por 8 dígitos, os 6 primeiros representam a classificação SH da mercadoria e os 2 últimos dígitos representam classificações específicas do Mercosul, seguindo a estrutura apresentada a seguir:

  • 2 primeiros dígitos do SH – Capítulo: características de cada produto.
  • 4 primeiros dígitos do SH – Posição: desdobramento da característica de uma mercadoria identificada no Capítulo.
  • 6 primeiros dígitos do SH – Subposição: desdobramento da característica de uma mercadoria identificada na Posição.
  • 7º dígito da NCM – Item: classificação do produto.
  • 8º dígito da NCM – Subitem: classificação e descrição mais completa de uma mercadoria.

Efetuar a classificação correta da mercadoria é complexo e extremamente importante para o todo o processo de comércio exterior e para comercialização no mercado nacional, o uso incorreto de uma NCM pode acarretar multas, atrasados e uma série de outros custos durante o processo.

A INTERFACE atua na elaboração de pareceres e laudos técnicos com uma equipe multidisciplinar com profundo conhecimento técnico e das legislações vigentes.

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* Exceto aos produtos alvos dos programas e controles oficiais do MAPA.

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