escrito por Fábio Campos Fatalla, engenheiro e sócio da Interface Engenharia Aduaneira
O mundo está se desenvolvendo cada vez mais rápido, com novas tecnologias sendo implantadas em grande velocidade e o acesso cada vez mais simplificado a informações diversas. Diante disso, é natural imaginar que com um pouco de força de vontade aprende-se qualquer coisa. Mas nem tudo é tão simples quanto parece. Muitas atividades que aparentam ser tão simples quanto uma receita de bolo podem apresentar complexidade maior do que o esperado e resultar em problemas e prejuízos.
O ex-tarifário é uma dessas atividades. Cabe aqui uma breve introdução explicando como funciona a concessão desse benefício: o ex é um regime que consiste, basicamente, na redução temporária da alíquota do Imposto de Importação de Bens de Capital (BK) e de Informática e Telecomunicação (BIT), assim grafados na Tarifa Externa Comum do Mercosul (TEC), quando não existir produção nacional equivalente. Ou seja, representa uma redução no custo do investimento, o que viabiliza o aumento de projetos e aquisição de equipamentos por empresas no Brasil. Os ganhos para a sociedade são muitos, possibilitando a inovação por parte de companhias de diferentes segmentos da economia e garantindo proteção à indústria nacional de bens de capital, uma vez que somente é concedido para bens que não possuem produção nacional.
Em segundo plano, depois de ressaltar a grande importância que o regime tem para o País, discute-se o que é necessário para aproveitar ao máximo todos os benefícios que oferecidos pelo ex-tarifário. Para elaborar um pleito não é obrigatório qualquer credenciamento ou embasamento técnico. No entanto, ao realizar uma solicitação perante o Governo Federal, haverá uma rigorosa análise para vislumbrar se existe um correto enquadramento no regime. Desta forma, ao optar por profissionais não qualificados para elaborar o pleito, existe um grande risco de acontecerem erros na utilização do linguajar técnico e aduaneiro específicos, além de uma avaliação incorreta e incompleta da mercadoria.
Diante desse desafio, entende-se que para a solicitação de ex-tarifário é fundamental apresentar um conhecimento técnico profundo, necessário para discriminar os parâmetros gerais e de funcionamento das mercadorias. Somente com uma avaliação técnica completa é possível obter todos os benefícios contemplados pelo regime e para isso é imprescindível a contratação de profissional com experiência que possa embasar corretamente e com coerência o pleito.
Fonte: INTERFACE Engenharia Aduaneira
