Comissão do Senado aprova projeto de imposto sobre exportação de petróleo e muda política de preços

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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou na última terça-feira um projeto, de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), que altera a política de preços de combustíveis da Petrobras, criando um imposto sobre a exportação de petróleo bruto e um fundo para estabilização de preços no mercado interno. Apesar de concordar com o mérito da proposta, a base aliada do governo tentou adiar a discussão mais uma vez, mas não conseguiu. A proposta segue agora para análise do plenário do Senado.

O projeto foi gestado como uma reação à chamada Política de Preços de Paridade de Importação (PPI), que vincula o preço do petróleo ao mercado internacional tendo como referência o preço do barril tipo Brent, calculado em dólar.Desde 2016, a estatal utiliza essa política e, portanto, o valor internacional do petróleo e a cotação do dólar influenciam diretamente na composição dos preços da companhia.
Na situação contrária, quando os preços se situarem acima do limite superior, os recursos são utilizados de forma a manter os preços dentro da banda. Para o relator, a proposta é uma espécie de “poupança” ou amortização dos preços, que ajudará a conter as altas do preço do combustível no mercado nacional.

A matéria foi referendada pela maioria do colegiado depois que o relator, senador Jean Paul Prates (PT-RN), fez novos ajustes em seu parecer final. O petista acatou uma emenda sugerida pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) que estabelece quatro faixas de alíquotas para o imposto de exportação.

De acordo com o texto, o valor do petróleo bruto ficaria isento de tributação caso esteja custando até US$ 45 por barril. No caso de o barril alcançar uma faixa de preço entre US$ 45 e US$ 85 por barril, o imposto teria de ser aplicado com no mínimo 2,5% de alíquota e no máximo 7,5%. Este mesmo imposto subiria para 7,5% ou 12,5% no caso de o valor do petróleo bruto variar entrar US$ 85 e US$ 100 por barril. Por fim, a alíquota poderia oscilar entre 12.5% e 20% se o valor do petróleo bruto passar de US$ 100 por barril.

“Lembrando, que por ser de aplicabilidade marginal, a alíquota não incidirá sobre a totalidade dos valores, mas sim apenas sobre a parcela de preço que exceder os valores mencionados.
À guisa de exemplo, no valor atualizado de US$ 75, um carregamento exportado resultaria no pagamento de US$ 0,5 a US$ 1,5 por barril, ou seja, 0,6% a 2% do valor faturado. Esse percentual é bem inferior, por exemplo, à diferença entre as cotações do petróleo Brent (referência) e a maioria dos petróleos exportados precificados pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) no Brasil”, explicou Jean Paul Prates no texto.

O parecer dele também prevê que pessoas jurídicas que destinem parte da produção para refino no mercado interno possam receber alíquotas diferenciadas na exportação, conforme regulamentação. A ideia de criação de um imposto sobre exportação é rechaçada pela equipe econômica. Em audiência pública realizada na própria CAE, há alguns dias, o secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys, disse o tributo pode ter um “efeito muito baixo” diante da alta da gasolina. Na avaliação dele, o imposto sobre a exportação do óleo cru tende a atrapalhar os investimentos no país.

Por conta disso, senadores alinhados com o Palácio do Planalto tentaram adiar a discussão do projeto para uma próxima sessão. Eles pediam a realização de uma nova audiência pública sobre o tema, o que já foi feito. “Nós temos que trazer o governo, fazer uma audiência pública entre as partes. O Legislativo está avançando, o Senado está discutindo, está criando alternativas, ferramentas, mas isso aqui mexe até numa linha de pensamento de governo, um governo de economia liberal, de livre mercado. E, de repente, você puxa para uma outra banda, uma outra concepção de governança”, argumentou o senador Zequinha Marinho (PSC-PA).

Marinho admitiu, no entanto, que o projeto é “meritório” e “importante”. “O projeto é tudo que a gente precisa neste momento de uma loucura de preços. Não dá para sobreviver. A grande maioria da população não ganha tão bem para comprar combustível como está.”

Outros senadores governistas também concordaram que a gestão Bolsonaro tem sido” omissa”. “O governo assiste passivamente as altas nos preços dos combustíveis”, disse o senador Carlos Portinho (PL-RJ). “Temos que aprovar [esse projeto], no mínimo, para dizer que não fomos omissos. Vamos ampliar essa fonte de recursos para evitar essa desgraceira. Quem quiser que aprimore”, acrescentou o senador Espiridião Amin (PP-SC). Ainda assim, como parte de um acordo, o senador Jaques Wagner propôs que seja realizada uma nova audiência pública sobre o tema no plenário do Senado, o que foi acatado pelos governistas.

Autor/Veículo: Valor Econômico

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