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Laudo Técnico para o Processo de Drawback
A Interface Engenharia oferece um serviço especializado em laudos técnicos para atender às exigências do Artigo 16 da Portaria SECEX nº 44, de 24 de julho de 2020, crucial para empresas que utilizam o regime Drawback. Esse regime aduaneiro especial permite a suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados ou adquiridos no mercado interno, que são usados na fabricação de produtos destinados à exportação.
Para obter esse benefício fiscal, é necessário apresentar um laudo técnico detalhado do processo produtivo, garantindo que todos os requisitos legais sejam cumpridos.
Principais Informações do Laudo Técnico:
- Identificação do Processo Produtivo: Descrição das operações conforme a legislação.
- Lista de Mercadorias e Produtos: Classificação NCM dos insumos e produtos a serem exportados.
- Descrição do Processo: Detalhe do uso de insumos na produção.
- Índice de Consumo: Quantidade necessária de insumos para cada unidade de produto.
- Subprodutos e Resíduos: Quantidades e valores dos resíduos gerados.
- Perdas no Processo: Mercadorias perdidas sem valor comercial.
- Signatário: Responsável pelo processo produtivo.
O laudo pode incluir planilhas, fotos, e outras informações complementares. Em casos específicos, pode ser exigido por entidade pública ou representativa.
O Drawback é fundamental para empresas que buscam reduzir custos e aumentar a competitividade no mercado internacional.
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