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Importação de bens e produtos sob vigilância sanitária: edital de chamamento para fins de revisão normativa

A Anvisa publicou o Edital de Chamamento 08/2022, que convoca qualquer pessoa ou instituição interessada no tema a enviar dados e informações para a identificação de problemas enfrentados em processos de importação de bens e produtos sob vigilância sanitária, a fim de subsidiar a revisão da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 81, de 5 de novembro de 2008. O …

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Governo reduz imposto de importação de vários produtos

O governo federal decidiu pela redução de 10% nas alíquotas do imposto de importação sobre vários produtos. O objetivo é, segundo o Ministério da Economia, reduzir os impactos decorrentes da pandemia e da guerra entre Rússia e Ucrânia sobre os preços de insumos do setor produtivo. Serão afetados pela medida produtos como feijão, carne, massas, …

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Exportações do agronegócio ultrapassam US$ 10 bilhões em fevereiro e batem recorde para o mês

m fevereiro deste ano, as exportações do agronegócio alcançaram cifra nunca obtida para meses de fevereiro, atingindo o valor recorde de US$ 10,51 bilhões (+65,8%). O maior valor exportado em fevereiro havia sido registrado em 2019 (US$ 6,84 bilhões). O resultado foi US$ 4,17 bilhões superior aos US$ 6,34 bilhões do mesmo período de 2021. O …

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Alta dos Combustíveis pode Encarecer ainda mais os Fretes Internacionais

Nos últimos meses, o mundo acompanhou mais uma crise da diplomacia com a guerra entre Rússia e Ucrânia. Diante desse cenário, os países interligados pelo comércio exterior, que dependem de produtos de outros países para o abastecimento interno, buscam resistir aos impactos provocados por essa disputa regional. Um desses impactos mais significativos é o aumento …

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Importação N° 007/2022

Alteração da NCM 2022 – Procedimentos Operacionais Nos termos da Resolução Gecex nº 272/2021, a partir de 1º/04/22, começará a produzir efeitos a nova tabela da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, com extinção de alguns códigos da NCM e criação de novos. O Portal Único Siscomex e o Siscomex Importação não mais permitirão o registro de documentos …

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Governo avalia excluir custos portuários da base de tributação de importados

BRASÍLIA (Reuters) – O governo está finalizando a elaboração de uma medida para retirar as despesas com manejo de produtos em portos brasileiros da base de cálculo de tributação, reduzindo o custo dos importados, segundo três fontes do Ministério da Economia ouvidas pela Reuters, em iniciativa que é defendida por representantes da indústria. Simultaneamente, o …

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STF Reconhece a Constitucionalidade da Lei que Perdoa Dívidas de Benefícios Fiscais Inconstitucionais

Em recente decisão, o Supremo Tribunal Federal julgou constitucional a lei que possibilita o perdão das dívidas de ICMS por parte dos Estados e do Distrito Federal referente a benefícios fiscais anteriormente julgados inconstitucionais no âmbito da guerra fiscal. A decisão fixou a seguinte tese: “É constitucional a lei estadual ou distrital que, com amparo …

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