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Altera a Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021 e concede redução temporária das alíquotas do Imposto de Importação ao amparo do art. 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66, de 16 de novembro de 1981, tendo por objetivo atenuar os efeitos dos choques …
A Anvisa publicou o Edital de Chamamento 08/2022, que convoca qualquer pessoa ou instituição interessada no tema a enviar dados e informações para a identificação de problemas enfrentados em processos de importação de bens e produtos sob vigilância sanitária, a fim de subsidiar a revisão da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 81, de 5 de novembro de 2008. O …
O governo federal decidiu pela redução de 10% nas alíquotas do imposto de importação sobre vários produtos. O objetivo é, segundo o Ministério da Economia, reduzir os impactos decorrentes da pandemia e da guerra entre Rússia e Ucrânia sobre os preços de insumos do setor produtivo. Serão afetados pela medida produtos como feijão, carne, massas, …
Governo reduz imposto de importação de vários produtos Read More »
m fevereiro deste ano, as exportações do agronegócio alcançaram cifra nunca obtida para meses de fevereiro, atingindo o valor recorde de US$ 10,51 bilhões (+65,8%). O maior valor exportado em fevereiro havia sido registrado em 2019 (US$ 6,84 bilhões). O resultado foi US$ 4,17 bilhões superior aos US$ 6,34 bilhões do mesmo período de 2021. O …
Nos últimos meses, o mundo acompanhou mais uma crise da diplomacia com a guerra entre Rússia e Ucrânia. Diante desse cenário, os países interligados pelo comércio exterior, que dependem de produtos de outros países para o abastecimento interno, buscam resistir aos impactos provocados por essa disputa regional. Um desses impactos mais significativos é o aumento …
Alta dos Combustíveis pode Encarecer ainda mais os Fretes Internacionais Read More »
Congelamento de combustíveis coloca em risco importação e abastecimento interno
Alteração da NCM 2022 – Procedimentos Operacionais Nos termos da Resolução Gecex nº 272/2021, a partir de 1º/04/22, começará a produzir efeitos a nova tabela da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, com extinção de alguns códigos da NCM e criação de novos. O Portal Único Siscomex e o Siscomex Importação não mais permitirão o registro de documentos …
BRASÍLIA (Reuters) – O governo está finalizando a elaboração de uma medida para retirar as despesas com manejo de produtos em portos brasileiros da base de cálculo de tributação, reduzindo o custo dos importados, segundo três fontes do Ministério da Economia ouvidas pela Reuters, em iniciativa que é defendida por representantes da indústria. Simultaneamente, o …
Governo avalia excluir custos portuários da base de tributação de importados Read More »
Em recente decisão, o Supremo Tribunal Federal julgou constitucional a lei que possibilita o perdão das dívidas de ICMS por parte dos Estados e do Distrito Federal referente a benefícios fiscais anteriormente julgados inconstitucionais no âmbito da guerra fiscal. A decisão fixou a seguinte tese: “É constitucional a lei estadual ou distrital que, com amparo …
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