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Ministério da Economia

Decreto faz redução geral de 25% de IPI; só cigarros ficam sem redução

O governo publicou em edição extraordinária do Diário Oficial decreto reduzindo em 25% a alíquota do IPI sobre quase todos produtos alcançados pelo tributo federal. Para automóveis, porém, a redução foi menor, de 18,5%. Cigarros e outros produtos ligados a tabaco não tiveram redução, mas bebidas alcoólicas, diferentemente do que vinha se ventilando pelo próprio …

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Camex regulamenta redução do Imposto de Importação de veículos

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) publicou hoje (2) no Diário Oficial da União (DOU) decisão que regulamenta a redução da alíquota do Imposto de Importação de veículos. Ela será dada pelo prazo de até dois anos. Pelas regras, poderá ser concedida redução tributária a automóveis e veículos comerciais leves, com até 1.500 Kg de capacidade de …

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Aprovada a Isenção do Imposto de Importação para Equipamentos de Foto e Vídeo

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (22) um projeto de lei da Câmara (PLC 141/2015) que isenta de imposto os equipamentos e materiais importados para uso exclusivo no exercício da profissão de fotógrafo e cinegrafista. O texto recebeu parecer favorável do relator, senador Esperidião Amin (PP-SC). A proposta segue para o Plenário. …

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40% das Indústrias brasileiras relatam falta de matéria prima: Importação como Solução

Dados do levantamento divulgado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) nesta semana apontam que quatro em cada dez indústrias brasileiras relatam escassez de insumos essenciais para a continuidade da cadeia produtiva e, portanto, são obrigadas a reduzir o volume de fabricação. Os insumos mais importantes para a indústria brasileira são o aço e o plástico, segundo …

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Secex lança consulta pública sobre nova regulamentação do licenciamento de importação

Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Economia abriu nesta quinta-feira (13/1) consulta pública sobre uma minuta de Portaria que regulamenta o processo de licenciamento das importações brasileiras. Com prazo de 60 dias, a iniciativa faz parte dos esforços de revisão e consolidação normativa adotados pelo governo federal, conforme previsto no Decreto nº 10.139/2019, …

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Proposta no Senado libera defensivos agrícolas dos países do Mercosul

Aguarda análise do Senado projeto de lei que dispensa o registro para a importação de agrotóxicos dos demais países do Mercosul. O PL 4.316/2021, argumenta o autor, senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), visa garantir o fornecimento desses produtos com preços mais favoráveis para contornar a crise causada pela escassez dos insumos, o atraso na entrega, e o …

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Pandemia expõe gargalos na logística marítima

O reaquecimento da demanda mundial – resultado dos pacotes de resgate de diversos governos e da vacinação em massa – é, sem dúvida, uma excelente notícia para a economia global. Por outro lado, traz problemas conjunturais e expõe gargalos estruturais na logística internacional de trânsito de mercadorias. O que vemos, hoje, é uma escassez de …

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Alterada para zero por cento as alíquotas do imposto de importação incidentes sobre os bens de informática e telecomunicações

A Resolução GECEX nº 280, de 6 de dezembro de 2021, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, a qual altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona, na condição de Ex-tarifários. De acordo com referida Resolução, ao todo, 10 (dez) …

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Processos de consulta sobre interpretação da legislação e classificação fiscal passam a ser abertos pelo próprio consulente

AReceita Federal disponibilizou, na quinta-feira (9/12), três novos tipos de processos digitais, que podem ser abertos pelo próprio usuário no e-CAC.O projeto Consulta Eletrônica tem como objetivo permitir que os contribuintes possam formalizar suas consultas sobre a interpretação ou classificação fiscal sem precisar de atendimento, e adotando o domicílio tributário eletrônico como canal de comunicação …

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