Comércio Exterior

Licenciamento de software desenvolvido no exterior é importação, decide Carf

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A 1ª Turma da 2ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu que o licenciamento ou cessão de direito de uso de softwares desenvolvidos no exterior podem ser considerados como importação, estando sujeitos ao regime não cumulativo do PIS e da Cofins. O placar ficou em 5X3 para negar provimento ao …

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SERÁ QUE É FÁCIL FAZER EX-TARIFÁRIO?

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escrito por Fábio Campos Fatalla, engenheiro e sócio da Interface Engenharia Aduaneira O mundo está se desenvolvendo cada vez mais rápido, com novas tecnologias sendo implantadas em grande velocidade e o acesso cada vez mais simplificado a informações diversas. Diante disso, é natural imaginar que com um pouco de força de vontade aprende-se qualquer coisa. …

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ENGENHEIRO E DIRETOR DA INTERFACE PUBLICA LIVRO SOBRE CLASSIFICAÇÃO FISCAL DE MERCADORIAS TÊXTEIS

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O engenheiro, assistente técnico da Inspetoria da Receita Federal e diretor da Interface Engenharia Aduaneira, Fábio Campos Fatalla, publicou o livro “Metodologia para classificação fiscal de mercadorias têxteis na NCM”, resultado de suas pesquisas para a dissertação de Mestrado pela Universidade de São Paulo (USP). De linguagem simples, aplicada de forma a facilitar a compreensão dos …

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RESOLUÇÃO REDUZ IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO PARA VACINAS E CÁTODOS

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RESOLUÇÃO 78, DE 3 DE SETEMBRO DE 2017 Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução no 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL. O COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO – GECEX – DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do § 4º …

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PORTARIA EXTINGUE ANTIDUMPING SOBRE IMPORTAÇÃO DE INSUMOS PARA A INDÚSTRIA DO AÇO

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A Portaria 2.815, de 19 de setembro de 2019, publicada pelo Ministério da Economia extinguiu a medida antidumping aplicada sobre as importações brasileiras de eletrodos de grafite menores originárias da China. Os produtos são comumente classificados nos itens 8545.11.00 (usinados) e 3801.10.00 (não usinados) da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e constituem-se em insumos essenciais …

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RECEITA FEDERAL ATUALIZA REGRAS DO DESPACHO ADUANEIRO DE IMPORTAÇÃO

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Dando prosseguimento às modificações no despacho aduaneiro de importação para permitir a sua celeridade e flexibilidade, foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 1.813 de 2018, que altera a Instrução Normativa SRF nº 680 de 2006, para permitir a chamada quebra de jurisdição – a possibilidade de que as declarações de importação (DI) possam ser …

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COMO SOLICITAR O EX-TARIFÁRIO

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O Ex-Tarifário é um benefício fiscal que possibilita ao importador ter uma redução por tempo determinado da alíquota do Imposto de Importação de bens de capital (BK), de informática e telecomunicação (BIT), sem similar nacional. Para sua concessão é necessário pleito através de formulários específicos junto aos respectivos órgãos anuentes, sendo necessária adequada elaboração, a …

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GOVERNO VAI FACILITAR IMPORTAÇÃO DE BENS DE CAPITAL SEM TARIFA

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Uma das primeiras medidas concretas da equipe econômica para limpar o ambiente de negócios e facilitar investimentos no setor produtivo está saindo do papel. O governo vai simplificar e ampliar a concessão do regime de ex-tarifário para bens de capital, de informática e telecomunicações. Esse mecanismo consiste na queda temporária, para zero, da tarifa de …

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EMISSÃO DE CODS EM EXPORTAÇÕES À ARGENTINA DEVERÁ SER OBRIGATORIAMENTE DIGITAL A PARTIR DE 8 DE ABRIL

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PORTARIA Nº 4, DE 8 DE MARÇO DE 2019 Acrescenta o art. 242-C e dá nova redação ao art. 1º do Anexo XXIII da Portaria da Secretaria de Comércio Exterior nº 23, de 14 de julho de 2011, publicada no Diário Oficial da União de 19 de julho de 2011. O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR …

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ANÁLISE DE RISCOS NA CADEIA LOGÍSTICA INTERNACIONAL – UM PROCESSO EM CINCO ETAPAS