RESOLUÇÃO 78, DE 3 DE SETEMBRO DE 2017 Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução no 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL. O COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO – GECEX – DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do § 4º …
RESOLUÇÃO REDUZ IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO PARA VACINAS E CÁTODOS Read More »
Dando prosseguimento às modificações no despacho aduaneiro de importação para permitir a sua celeridade e flexibilidade, foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 1.813 de 2018, que altera a Instrução Normativa SRF nº 680 de 2006, para permitir a chamada quebra de jurisdição – a possibilidade de que as declarações de importação (DI) possam ser …
RECEITA FEDERAL ATUALIZA REGRAS DO DESPACHO ADUANEIRO DE IMPORTAÇÃO Read More »
Em reunião realizada no dia 19 de junho, o Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu indeferir o pleito apresentado para redução da alíquota do Imposto de Importação, de 35% para 20%, para quatro grupos de produtos de vestuário (jaquetas e casacos masculinos de fibras sintéticas e artificiais – NCM …
CAMEX REJEITA PEDIDO DE REDUÇÃO NA ALÍQUOTA DE ROUPA IMPORTADA Read More »
publicado originalmente no site www.tributario.com.br Resumo: Trataremos neste roteiro das disposições inerentes ao tratamento tributário do Imposto de renda retido na fonte (IRRF) sobre as remessas para o exterior a titulo de remuneração de serviços técnicos, assistência técnica, administrativa e royalties e serviços em geral. 1 – Introdução O Decreto 3.000/99, também conhecido como Regulamento do Imposto …
A redução das alíquotas de importação para 49 produtos químicos de 10% a 12% para 2%, autorizada pela Secretaria Especial de Comércio Exterior no final do mês de março, irá resultar em renúncia fiscal no valor de US$ 10 milhões. Entre os produtos contemplados estão o ácido fluorídrico e ditionitos. A iniciativa partiu de países …
A indústria têxtil deve encerrar 2017 com crescimento 3,5% na produção de vestuário, alcançando 5,9 bilhões de peças. Já a produção têxtil deverá crescer 4,2%, com 1,77 milhão de toneladas. Segundo dados da Associação Brasileira da Indústria Têxtil (Abit), o varejo de vestuário vai fechar o ano com 6,71 bilhões de peças vendidas, 6,5% a …
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