Tributário

Exportações do agronegócio ultrapassam US$ 10 bilhões em fevereiro e batem recorde para o mês

m fevereiro deste ano, as exportações do agronegócio alcançaram cifra nunca obtida para meses de fevereiro, atingindo o valor recorde de US$ 10,51 bilhões (+65,8%). O maior valor exportado em fevereiro havia sido registrado em 2019 (US$ 6,84 bilhões). O resultado foi US$ 4,17 bilhões superior aos US$ 6,34 bilhões do mesmo período de 2021. O …

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Importação N° 007/2022

Alteração da NCM 2022 – Procedimentos Operacionais Nos termos da Resolução Gecex nº 272/2021, a partir de 1º/04/22, começará a produzir efeitos a nova tabela da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, com extinção de alguns códigos da NCM e criação de novos. O Portal Único Siscomex e o Siscomex Importação não mais permitirão o registro de documentos …

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Governo avalia excluir custos portuários da base de tributação de importados

BRASÍLIA (Reuters) – O governo está finalizando a elaboração de uma medida para retirar as despesas com manejo de produtos em portos brasileiros da base de cálculo de tributação, reduzindo o custo dos importados, segundo três fontes do Ministério da Economia ouvidas pela Reuters, em iniciativa que é defendida por representantes da indústria. Simultaneamente, o …

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STF Reconhece a Constitucionalidade da Lei que Perdoa Dívidas de Benefícios Fiscais Inconstitucionais

Em recente decisão, o Supremo Tribunal Federal julgou constitucional a lei que possibilita o perdão das dívidas de ICMS por parte dos Estados e do Distrito Federal referente a benefícios fiscais anteriormente julgados inconstitucionais no âmbito da guerra fiscal. A decisão fixou a seguinte tese: “É constitucional a lei estadual ou distrital que, com amparo …

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Ministério da Economia

Decreto faz redução geral de 25% de IPI; só cigarros ficam sem redução

O governo publicou em edição extraordinária do Diário Oficial decreto reduzindo em 25% a alíquota do IPI sobre quase todos produtos alcançados pelo tributo federal. Para automóveis, porém, a redução foi menor, de 18,5%. Cigarros e outros produtos ligados a tabaco não tiveram redução, mas bebidas alcoólicas, diferentemente do que vinha se ventilando pelo próprio …

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Aprovada a Isenção do Imposto de Importação para Equipamentos de Foto e Vídeo

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (22) um projeto de lei da Câmara (PLC 141/2015) que isenta de imposto os equipamentos e materiais importados para uso exclusivo no exercício da profissão de fotógrafo e cinegrafista. O texto recebeu parecer favorável do relator, senador Esperidião Amin (PP-SC). A proposta segue para o Plenário. …

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Alterada para zero por cento as alíquotas do imposto de importação incidentes sobre os bens de informática e telecomunicações

A Resolução GECEX nº 280, de 6 de dezembro de 2021, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, a qual altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona, na condição de Ex-tarifários. De acordo com referida Resolução, ao todo, 10 (dez) …

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Processos de consulta sobre interpretação da legislação e classificação fiscal passam a ser abertos pelo próprio consulente

AReceita Federal disponibilizou, na quinta-feira (9/12), três novos tipos de processos digitais, que podem ser abertos pelo próprio usuário no e-CAC.O projeto Consulta Eletrônica tem como objetivo permitir que os contribuintes possam formalizar suas consultas sobre a interpretação ou classificação fiscal sem precisar de atendimento, e adotando o domicílio tributário eletrônico como canal de comunicação …

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Importadores de máquinas aguardam renovação de ex-tarifários

Os importadores de bens de capital vivem um período de bastante ansiedade por conta do final da vigência do regime de ex-tarifários, em 31 de dezembro de 2021. Basicamente, o regime de ex-tarifários consiste na redução temporária da alíquota do imposto de importação para bens de capital, informática e telecomunicação (assim como para suas peças …

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