Tributário

Comissão do Senado aprova projeto de imposto sobre exportação de petróleo e muda política de preços

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou na última terça-feira um projeto, de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), que altera a política de preços de combustíveis da Petrobras, criando um imposto sobre a exportação de petróleo bruto e um fundo para estabilização de preços no mercado interno. Apesar de concordar com o …

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Petição online contra a aplicação do direito antidumping às importações de fios texturizados de poliéster

O Sinditec está iniciando algumas ações junto às empresas do setor na região para fortalecer a oposição de aplicação de direitos antidumping sobre as importações de fios texturizados de poliéster. O assunto foi abordado na reunião mensal do Sinditec dia 30 de novembro, com mais de 30 participantes, para alerta e esclarecimento sobre esse grande risco para as indústrias …

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Governo negocia com sócios do Mercosul para tornar permanente redução de tarifa

O governo brasileiro negocia com sócios do Mercosul para tornar permanente a redução de 10% nas tarifas de importação de 87% dos bens e serviços importados pelo País, medida anunciada no início de novembro, disse João Luis Rossi, secretário especial adjunto de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia. Durante evento online organizado …

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Cálculo ICMS Importação: entenda como funciona

O ICMS (imposto sobre circulação de mercadorias) é um dos vários impostos que incidem sobre as importações. Seja um importação formal (acima de U$ 3.000,00) ou uma remessa expressa (abaixo de U$ 3.000,00), há a incidência deste imposto. Ele é um imposto de competência estadual e, por isso, terá alíquotas diferentes em cada estado. Entretanto, ele também pode variar …

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SERÁ QUE É FÁCIL FAZER EX-TARIFÁRIO?

escrito por Fábio Campos Fatalla, engenheiro e sócio da Interface Engenharia Aduaneira O mundo está se desenvolvendo cada vez mais rápido, com novas tecnologias sendo implantadas em grande velocidade e o acesso cada vez mais simplificado a informações diversas. Diante disso, é natural imaginar que com um pouco de força de vontade aprende-se qualquer coisa. …

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RESOLUÇÃO REDUZ IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO PARA VACINAS E CÁTODOS

RESOLUÇÃO 78, DE 3 DE SETEMBRO DE 2017 Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução no 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL. O COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO – GECEX – DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do § 4º …

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RECEITA FEDERAL ATUALIZA REGRAS DO DESPACHO ADUANEIRO DE IMPORTAÇÃO

Dando prosseguimento às modificações no despacho aduaneiro de importação para permitir a sua celeridade e flexibilidade, foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 1.813 de 2018, que altera a Instrução Normativa SRF nº 680 de 2006, para permitir a chamada quebra de jurisdição – a possibilidade de que as declarações de importação (DI) possam ser …

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CAMEX REJEITA PEDIDO DE REDUÇÃO NA ALÍQUOTA DE ROUPA IMPORTADA

Em reunião realizada no dia 19 de junho, o Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu indeferir o pleito apresentado para redução da alíquota do Imposto de Importação, de 35% para 20%, para quatro grupos de produtos de vestuário (jaquetas e casacos masculinos de fibras sintéticas e artificiais – NCM …

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COMO SOLICITAR O EX-TARIFÁRIO

O Ex-Tarifário é um benefício fiscal que possibilita ao importador ter uma redução por tempo determinado  da alíquota do Imposto de Importação de bens de capital (BK), de informática e telecomunicação (BIT), sem similar nacional. Para sua concessão é necessário pleito através de formulários específicos junto aos respectivos órgãos anuentes, sendo necessária adequada elaboração, a …

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TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DO IMPOSTO DE RENDA NA REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS SOBRE REMESSAS AO EXTERIOR

publicado originalmente no site www.tributario.com.br Resumo: Trataremos neste roteiro das disposições inerentes ao tratamento tributário do Imposto de renda retido na fonte (IRRF) sobre as remessas para o exterior a titulo de remuneração de serviços técnicos, assistência técnica, administrativa e royalties e serviços em geral. 1 – Introdução O Decreto 3.000/99, também conhecido como Regulamento do Imposto …

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