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Importação de bens e produtos sob vigilância sanitária: edital de chamamento para fins de revisão normativa

A Anvisa publicou o Edital de Chamamento 08/2022, que convoca qualquer pessoa ou instituição interessada no tema a enviar dados e informações para a identificação de problemas enfrentados em processos de importação de bens e produtos sob vigilância sanitária, a fim de subsidiar a revisão da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 81, de 5 de novembro de 2008. O …

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Governo reduz imposto de importação de vários produtos

O governo federal decidiu pela redução de 10% nas alíquotas do imposto de importação sobre vários produtos. O objetivo é, segundo o Ministério da Economia, reduzir os impactos decorrentes da pandemia e da guerra entre Rússia e Ucrânia sobre os preços de insumos do setor produtivo. Serão afetados pela medida produtos como feijão, carne, massas, …

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Importação N° 007/2022

Alteração da NCM 2022 – Procedimentos Operacionais Nos termos da Resolução Gecex nº 272/2021, a partir de 1º/04/22, começará a produzir efeitos a nova tabela da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, com extinção de alguns códigos da NCM e criação de novos. O Portal Único Siscomex e o Siscomex Importação não mais permitirão o registro de documentos …

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OPERAÇÃO PSEUDO PLUMA DO FISCO PAULISTA APURA FRAUDE DE R$ 22 MILHÕES DA INDÚSTRIA TÊXTIL

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo deu início na última quinta-feira, 17 de outubro, à operação Pseudo Pluma, com a finalidade de desarticular esquema de sonegação baseado na criação de empresas “fantasmas” e na transferência de créditos espúrios de ICMS para indústrias têxteis instaladas em território paulista. O objetivo principal …

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ENGENHEIRO E DIRETOR DA INTERFACE PUBLICA LIVRO SOBRE CLASSIFICAÇÃO FISCAL DE MERCADORIAS TÊXTEIS

O engenheiro, assistente técnico da Inspetoria da Receita Federal e diretor da Interface Engenharia Aduaneira, Fábio Campos Fatalla, publicou o livro “Metodologia para classificação fiscal de mercadorias têxteis na NCM”, resultado de suas pesquisas para a dissertação de Mestrado pela Universidade de São Paulo (USP). De linguagem simples, aplicada de forma a facilitar a compreensão dos …

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EXCLUSÃO DO CRL DE DESPACHANTES QUE NÃO ESTIVEREM EM CADASTRO

A Coordenação-Geral de Administração Aduaneira da Receita Federal informa que a partir do próximo dia 22 de abril todos os despachantes incluídos no Cadastro de Representantes Legais que não estiverem no Cadastro Aduaneiro de Despachantes serão excluídos do sistema, ficando impossibilitados de atuar no comércio exterior. A exigência da Receita é para que os despachantes …

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