Altera a Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021 e concede redução temporária das alíquotas do Imposto de Importação ao amparo do art. 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66, de 16 de novembro de 1981, tendo por objetivo atenuar os efeitos dos choques …
A Anvisa publicou o Edital de Chamamento 08/2022, que convoca qualquer pessoa ou instituição interessada no tema a enviar dados e informações para a identificação de problemas enfrentados em processos de importação de bens e produtos sob vigilância sanitária, a fim de subsidiar a revisão da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 81, de 5 de novembro de 2008. O …
O governo federal decidiu pela redução de 10% nas alíquotas do imposto de importação sobre vários produtos. O objetivo é, segundo o Ministério da Economia, reduzir os impactos decorrentes da pandemia e da guerra entre Rússia e Ucrânia sobre os preços de insumos do setor produtivo. Serão afetados pela medida produtos como feijão, carne, massas, …
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Congelamento de combustíveis coloca em risco importação e abastecimento interno
Alteração da NCM 2022 – Procedimentos Operacionais Nos termos da Resolução Gecex nº 272/2021, a partir de 1º/04/22, começará a produzir efeitos a nova tabela da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, com extinção de alguns códigos da NCM e criação de novos. O Portal Único Siscomex e o Siscomex Importação não mais permitirão o registro de documentos …
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo deu início na última quinta-feira, 17 de outubro, à operação Pseudo Pluma, com a finalidade de desarticular esquema de sonegação baseado na criação de empresas “fantasmas” e na transferência de créditos espúrios de ICMS para indústrias têxteis instaladas em território paulista. O objetivo principal …
O engenheiro, assistente técnico da Inspetoria da Receita Federal e diretor da Interface Engenharia Aduaneira, Fábio Campos Fatalla, publicou o livro “Metodologia para classificação fiscal de mercadorias têxteis na NCM”, resultado de suas pesquisas para a dissertação de Mestrado pela Universidade de São Paulo (USP). De linguagem simples, aplicada de forma a facilitar a compreensão dos …
A Coordenação-Geral de Administração Aduaneira da Receita Federal informa que a partir do próximo dia 22 de abril todos os despachantes incluídos no Cadastro de Representantes Legais que não estiverem no Cadastro Aduaneiro de Despachantes serão excluídos do sistema, ficando impossibilitados de atuar no comércio exterior. A exigência da Receita é para que os despachantes …
EXCLUSÃO DO CRL DE DESPACHANTES QUE NÃO ESTIVEREM EM CADASTRO Read More »
Em entrevista aos engenheiros de São Paulo, o professor de ciência política e economia da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP), William Nozaki, se disse preocupado com as medidas econômicas do governo atual. Para o docente, elas são quase uma “sentença de morte” para o País. Nozaki argumenta que “a política …
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