Uncategorized

RECEITA FEDERAL EM SÃO FRANCISCO DO SUL AUTUA EMPRESA POR IMPORTAÇÃO IRREGULAR DE LUVAS DE PROCEDIMENTO

A Seção de Gestão de Riscos Aduaneiros (Sarad), da Alfândega da Receita Federal no Porto de São Francisco do Sul/SC, após investigação em âmbito de gerenciamento de risco pré-despacho, selecionou nove despachos de importação de uma mesma empresa com suspeita de fuga de classificação com finalidade de recolhimento a menor. No total foram 37.300 caixas …

RECEITA FEDERAL EM SÃO FRANCISCO DO SUL AUTUA EMPRESA POR IMPORTAÇÃO IRREGULAR DE LUVAS DE PROCEDIMENTO Read More »

PORTARIA EXTINGUE ANTIDUMPING SOBRE IMPORTAÇÃO DE INSUMOS PARA A INDÚSTRIA DO AÇO

A Portaria 2.815, de 19 de setembro de 2019, publicada pelo Ministério da Economia extinguiu a medida antidumping aplicada sobre as importações brasileiras de eletrodos de grafite menores originárias da China. Os produtos são comumente classificados nos itens 8545.11.00 (usinados) e 3801.10.00 (não usinados) da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e constituem-se em insumos essenciais …

PORTARIA EXTINGUE ANTIDUMPING SOBRE IMPORTAÇÃO DE INSUMOS PARA A INDÚSTRIA DO AÇO Read More »

RECEITA FEDERAL ATUALIZA REGRAS DO DESPACHO ADUANEIRO DE IMPORTAÇÃO

Dando prosseguimento às modificações no despacho aduaneiro de importação para permitir a sua celeridade e flexibilidade, foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 1.813 de 2018, que altera a Instrução Normativa SRF nº 680 de 2006, para permitir a chamada quebra de jurisdição – a possibilidade de que as declarações de importação (DI) possam ser …

RECEITA FEDERAL ATUALIZA REGRAS DO DESPACHO ADUANEIRO DE IMPORTAÇÃO Read More »

CAMEX REJEITA PEDIDO DE REDUÇÃO NA ALÍQUOTA DE ROUPA IMPORTADA

Em reunião realizada no dia 19 de junho, o Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu indeferir o pleito apresentado para redução da alíquota do Imposto de Importação, de 35% para 20%, para quatro grupos de produtos de vestuário (jaquetas e casacos masculinos de fibras sintéticas e artificiais – NCM …

CAMEX REJEITA PEDIDO DE REDUÇÃO NA ALÍQUOTA DE ROUPA IMPORTADA Read More »

COMO SOLICITAR O EX-TARIFÁRIO

O Ex-Tarifário é um benefício fiscal que possibilita ao importador ter uma redução por tempo determinado  da alíquota do Imposto de Importação de bens de capital (BK), de informática e telecomunicação (BIT), sem similar nacional. Para sua concessão é necessário pleito através de formulários específicos junto aos respectivos órgãos anuentes, sendo necessária adequada elaboração, a …

COMO SOLICITAR O EX-TARIFÁRIO Read More »

TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DO IMPOSTO DE RENDA NA REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS SOBRE REMESSAS AO EXTERIOR

publicado originalmente no site www.tributario.com.br Resumo: Trataremos neste roteiro das disposições inerentes ao tratamento tributário do Imposto de renda retido na fonte (IRRF) sobre as remessas para o exterior a titulo de remuneração de serviços técnicos, assistência técnica, administrativa e royalties e serviços em geral. 1 – Introdução O Decreto 3.000/99, também conhecido como Regulamento do Imposto …

TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DO IMPOSTO DE RENDA NA REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS SOBRE REMESSAS AO EXTERIOR Read More »

REDUÇÃO DE ALÍQUOTA DE IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS RESULTA EM RENÚNCIA FISCAL DE US$ 10 MILHÕES

A redução das alíquotas de importação para 49 produtos químicos de 10% a 12% para 2%, autorizada pela Secretaria Especial de Comércio Exterior no final do mês de março, irá resultar em renúncia fiscal no valor de US$ 10 milhões. Entre os produtos contemplados estão o ácido fluorídrico e ditionitos. A iniciativa partiu de países …

REDUÇÃO DE ALÍQUOTA DE IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS RESULTA EM RENÚNCIA FISCAL DE US$ 10 MILHÕES Read More »

EXCLUSÃO DO CRL DE DESPACHANTES QUE NÃO ESTIVEREM EM CADASTRO

A Coordenação-Geral de Administração Aduaneira da Receita Federal informa que a partir do próximo dia 22 de abril todos os despachantes incluídos no Cadastro de Representantes Legais que não estiverem no Cadastro Aduaneiro de Despachantes serão excluídos do sistema, ficando impossibilitados de atuar no comércio exterior. A exigência da Receita é para que os despachantes …

EXCLUSÃO DO CRL DE DESPACHANTES QUE NÃO ESTIVEREM EM CADASTRO Read More »

PORTARIA ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA FISCALIZAÇÃO E DEFINE OS PRODUTOS QUÍMICOS SUJEITOS A CONTROLE PELA PF

No último dia 14 de março foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria 240 do Ministério da Justiça e Segurança Pública e demais anexos, estabelecendo procedimentos para o controle e fiscalização de produtos químicos pela Polícia Federal. Em virtude da vacatio legis de 90 dias, as novas regras entrarão em vigor no próximo …

PORTARIA ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA FISCALIZAÇÃO E DEFINE OS PRODUTOS QUÍMICOS SUJEITOS A CONTROLE PELA PF Read More »

GOVERNO VAI FACILITAR IMPORTAÇÃO DE BENS DE CAPITAL SEM TARIFA

Uma das primeiras medidas concretas da equipe econômica para limpar o ambiente de negócios e facilitar investimentos no setor produtivo está saindo do papel. O governo vai simplificar e ampliar a concessão do regime de ex-tarifário para bens de capital, de informática e telecomunicações. Esse mecanismo consiste na queda temporária, para zero, da tarifa de …

GOVERNO VAI FACILITAR IMPORTAÇÃO DE BENS DE CAPITAL SEM TARIFA Read More »