Os artigos têxteis possuem legislação própria que obriga fabricantes, importadores e lojistas a tomarem providências, buscando uniformizar as informações indicadas aos consumidores.
Este curso tem como base Portaria n.° 296 de 12 de junho de 2019, que dispõe sobre a aprovação do Regulamento Técnico Mercosul Sobre Etiquetagem de Produtos Têxteis