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STF Reconhece a Constitucionalidade da Lei que Perdoa Dívidas de Benefícios Fiscais Inconstitucionais
Em recente decisão, o Supremo Tribunal Federal julgou constitucional a lei que possibilita o perdão das dívidas de ICMS por parte dos Estados e do
Decreto faz redução geral de 25% de IPI; só cigarros ficam sem redução
O governo publicou em edição extraordinária do Diário Oficial decreto reduzindo em 25% a alíquota do IPI sobre quase todos produtos alcançados pelo tributo federal.
Camex regulamenta redução do Imposto de Importação de veículos
A Câmara de Comércio Exterior (Camex) publicou hoje (2) no Diário Oficial da União (DOU) decisão que regulamenta a redução da alíquota do Imposto de Importação de
Aprovada a Isenção do Imposto de Importação para Equipamentos de Foto e Vídeo
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (22) um projeto de lei da Câmara (PLC 141/2015) que isenta de imposto os equipamentos e
MSC IMPLEMENTA TAXA POR ERRO EM INFORMAÇÃO DE LACRE
Em vigor a partir de 3 de março, a Incorrect Seal Charge terá o valor de US$ 1.000 por contêiner, além dos impostos. Atenção ao
40% das Indústrias brasileiras relatam falta de matéria prima: Importação como Solução
Dados do levantamento divulgado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) nesta semana apontam que quatro em cada dez indústrias brasileiras relatam escassez de insumos essenciais para
Secex lança consulta pública sobre nova regulamentação do licenciamento de importação
Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Economia abriu nesta quinta-feira (13/1) consulta pública sobre uma minuta de Portaria que regulamenta o processo de
Proposta no Senado libera defensivos agrícolas dos países do Mercosul
Aguarda análise do Senado projeto de lei que dispensa o registro para a importação de agrotóxicos dos demais países do Mercosul. O PL 4.316/2021, argumenta o autor,
Pandemia expõe gargalos na logística marítima
O reaquecimento da demanda mundial – resultado dos pacotes de resgate de diversos governos e da vacinação em massa – é, sem dúvida, uma excelente