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PORTARIA EXTINGUE ANTIDUMPING SOBRE IMPORTAÇÃO DE INSUMOS PARA A INDÚSTRIA DO AÇO
A Portaria 2.815, de 19 de setembro de 2019, publicada pelo Ministério da Economia extinguiu a medida antidumping aplicada sobre as importações brasileiras de eletrodos
RECEITA FEDERAL ATUALIZA REGRAS DO DESPACHO ADUANEIRO DE IMPORTAÇÃO
Dando prosseguimento às modificações no despacho aduaneiro de importação para permitir a sua celeridade e flexibilidade, foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 1.813 de
CAMEX REJEITA PEDIDO DE REDUÇÃO NA ALÍQUOTA DE ROUPA IMPORTADA
Em reunião realizada no dia 19 de junho, o Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu indeferir o pleito apresentado
COMO SOLICITAR O EX-TARIFÁRIO
O Ex-Tarifário é um benefício fiscal que possibilita ao importador ter uma redução por tempo determinado da alíquota do Imposto de Importação de bens de
TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DO IMPOSTO DE RENDA NA REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS SOBRE REMESSAS AO EXTERIOR
publicado originalmente no site www.tributario.com.br Resumo: Trataremos neste roteiro das disposições inerentes ao tratamento tributário do Imposto de renda retido na fonte (IRRF) sobre as remessas
REDUÇÃO DE ALÍQUOTA DE IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS RESULTA EM RENÚNCIA FISCAL DE US$ 10 MILHÕES
A redução das alíquotas de importação para 49 produtos químicos de 10% a 12% para 2%, autorizada pela Secretaria Especial de Comércio Exterior no final
EXCLUSÃO DO CRL DE DESPACHANTES QUE NÃO ESTIVEREM EM CADASTRO
A Coordenação-Geral de Administração Aduaneira da Receita Federal informa que a partir do próximo dia 22 de abril todos os despachantes incluídos no Cadastro de
PORTARIA ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA FISCALIZAÇÃO E DEFINE OS PRODUTOS QUÍMICOS SUJEITOS A CONTROLE PELA PF
No último dia 14 de março foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria 240 do Ministério da Justiça e Segurança Pública e demais
GOVERNO VAI FACILITAR IMPORTAÇÃO DE BENS DE CAPITAL SEM TARIFA
Uma das primeiras medidas concretas da equipe econômica para limpar o ambiente de negócios e facilitar investimentos no setor produtivo está saindo do papel. O